Prestes a completar 100 dias, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) ainda não enviou à Assembleia Legislativa os projetos com medidas estruturais para os próximos quatro anos. Com déficit estimado em R$ 5,4 bilhões para este ano, o Piratini decretou cortes no Orçamento, limitou o número de diárias e horas extras e reduziu o número de pessoas nomeadas em cargos em comissão. Todas as medidas, porém, foram implementadas através de decretos editados pelo governador.
Internamente, o governo Sartori tem em mãos cerca de 30 medidas de baixo, médio e alto impacto para enfrentar a crise financeira – entre elas, a possibilidade de aumento de impostos. As propostas estão sendo analisadas detalhadamente por técnicos da Secretaria da Fazenda. Em que pese a urgência, as medidas não deverão ser anunciadas do fim das apresentações da Caravana da Transparência – que se encerram na segunda quinzena do mês de abril.
Depois da última edição da Caravana, Sartori planeja comandar um seminário geral de governo, com a presença de secretários, secretários-adjuntos, diretores e técnicos envolvidos em cada pasta. A intenção é verificar se cada área vem cumprindo sua parte no corte de custos – a Casa Civil está analisando os números com lupa. No encontro, cada secretaria também deverá elencar projetos prioritários a serem desenvolvidos pelos próximos quatro anos. As medidas de enfrentamento à crise só serão definidas após o seminário.
Quanto a apresentação dos projetos à Assembleia, o governo ainda discute qual o melhor momento para remetê-los. Nos bastidores, um grupo defende que medidas mais amargas – eventual aumento das alíquotas de ICMS, por exemplo – só sejam enviadas no final do ano, como forma de evitar um desgaste prolongado, afinal só teriam validade em 2016. Por outro lado, integrantes do governo ponderam que esse tipo de medida seja adotada ainda no primeiro semestre, vinculando-as ao excesso de gastos do governo anterior.
Também há discussão quanto à forma de envio: se devem ser enviados todas as medidas de uma única vez (pacote), ou separadas pelo tamanho do impacto das ações.
100 dias do governo Sartori
O primeiro decreto, editado pelo governador José Ivo Sartori no dia 2 de janeiro,suspendeu por 180 dias o pagamento de fornecedores cujos débitos estavam pendentes da gestão anterior, do governo de Tarso Genro (PT). A medida, segundo a Secretaria da Fazenda, contribuiu para que houvesse fluxo de caixa suficiente para pagar em dia os salários do funcionalismo. O segundo decreto, de 19 de março, promoveu corte de R$ 1 bilhão no orçamento das Secretarias. Se acrescido o primeiro decreto, o Piratini projeta uma economia de R$ 1,6 bilhão para este ano.
Ainda antes de assumir, o governador José Ivo Sartori conseguiu aprovar na Assembleia o projeto que reduziu de 27 para 19 o número de secretarias. A despeito da redução, Sartori acabou criando a 20ª secretaria para permitir que a primeira-dama, Maria Helena Sartori, se licenciasse da Assembleia sem precisar renunciar ao mandato. Além disso, o coordenador de Comunicação do governo também ganhou status de secretário.
O governo também deu início a série de encontros da Caravana da Transparência – eventos em que são apresentados números e o impacto da crise financeira à população.
100 dias do governo Tarso
O contingenciamento adotado por Sartori contrasta com as medidas adotadas nos 100 primeiros dias do governo Tarso Genro. Em março de 2011, o governo petista já havia aprovado seu primeiro pacote de projetos na Assembleia Legislativa. O plano criou 325 novos cargos, inclusive com benefícios e aumento de salários, com impacto financeiro estimado de R$ 20 milhões ao ano. No primeiro trimestre, Tarso também elevou o valor do salário mínimo regional de 11,6%, o que gerou reclamação do setor empresarial.
Para fazer frente à crise, Tarso buscou empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Mundial. Essa alternativa, porém, não pode ser adotada pela atual gestão. Isso porque capacidade de endividamento do Estado já atingiu o seu limite.
No pacote enviado por Tarso, a Assembleia autorizou ainda o governador a contratar operação de crédito com o BNDES no valor de R$ 1,3 bilhão e com o Bird no valor de 480 milhões de dólares.
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