O Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, definiu como meta a universalização do acesso de todas as crianças de quatro e cinco anos de idade na pré-escola até o ano de 2016. No entanto, levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) aponta que a universalização ainda não é realidade em mais de 40% dos municípios gaúchos.O blog teve acesso aos resultados de um questionário respondido por representantes de 483 dos 497 municípios gaúchos no final de 2016. Do total, 199 informaram não ter conseguido garantir acesso a todas as crianças na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica. O TCE não divulga a lista de cidades que cumprem ou não a lei.
Os dados fazem parte do estudo “Análise dos Planos de Educação dos Municípios do RS”, elaborado pelo TCE em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom). O levantamento aponta que, apesar do número ainda expressivo de municípios que não cumpriu a meta de universalização da pré-escola, em geral as prefeituras declararam estar próximas da universalização. Segundo as informações repassadas pelos municípios, a média de atendimento nesta etapa de ensino é de 89,7%.
O conselheiro do TCE Cezar Miola pondera que os dados foram informados pelas prefeituras, e que pode haver discrepância com os que serão contabilizados na Radiografia da Educação Infantil de 2016, que deve ser concluída no fim deste ano a partir de informações do Censo Escolar. No levantamento de 2015, apenas 94 municípios – 18,95% do total – tinham universalizado a pré-escola.
Para crianças de zero a três anos, a lei do PNE diz que é preciso garantir que pelo menos metade da população nesta faixa etária esteja matriculada em creches até 2024, último ano de vigência do plano. De acordo com o questionário, 275 municípios do Estado – 57% do total – confirmaram não ter conseguido chegar ao índice.
“Avaliação que faço é positiva no contexto do Estado, mas ainda há muito o que fazer. O TCE tem agido de maneira efetiva, sempre que constata o não atendimento da pré-escola, ou taxa muito baixa em relação à creche, tem cobrado planos de ação aos administradores”, afirma Cezar Miola.
A família da pequena Isabely, que completará quatro anos nesta quarta-feira (12), sabe bem os efeitos da falta de vagas na educação infantil em Porto Alegre. A avó da menina, Kate Fortes Jardim, foi duas vezes até a sede da Secretaria Municipal da Educação em busca de uma resposta positiva. Nas duas ocasiões recebeu um “não tem vaga” como resposta.
“Eu procurei a prefeitura primeiro porque ela vai fazer quatro aninhos agora e disseram que toda criança nesta idade tem direito à creche. Mas aí disseram que só no fim do ano para conseguir a vaga”, afirma.
A solução encontrada pela avó no fim de março foi começar a pagar R$ 275 mensais em uma creche particular da Vila Tronco para que a mãe da menina, de 18 anos, possa finalmente procurar um emprego. A escola de educação infantil da rede municipal, localizada a poucas quadras de casa e com estrutura melhor, ainda é um sonho. Kate afirma que o dinheiro faz falta, já que o marido também está desempregado e precisa sustentar sozinha a família.
A Smed diz vai incluir a menina no cadastro da educação infantil, mas não garante que terá vaga disponível este ano. A prefeitura confirma uma déficit de 887 vagas para crianças a partir dos quatro anos e de 7.941 vagas para quem tem até três anos.O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, diz que os municípios têm feito esforço para conseguir ampliar o número de vagas, mas precisam lidar com a falta de recursos e de contrapartidas da União. Ele ainda critica a judicialização do tema.
“O plano nacional diz que precisamos garantir 50% das matrículas em creche até 2024, mas os prefeitos são acionados na Justiça se não conseguem atender todas as crianças”, afirma.
Pesquisa do TCE
O levantamento feito pelo TCE com 97% dos municípios gaúchos faz parte de um trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do país (Atricom). O objetivo é obter dados das principais metas do Plano Nacional de Educação, reproduzidas nos planos estaduais e municipais. O material, que servirá de modelo para outros estados, vai auxiliar em um sistema de monitoramento e emissão de alertas sobre o cumprimento das metas, que deve ficar pronto no meio deste ano.
A ideia dos tribunais de contas é enviar mensagens aos gestores municipais e câmaras de vereadores quando for constatado que o município apresenta dificuldade em atingir as metas na educação. E vai servir como o primeiro passo, antes da aplicação de sanções e multas.
“A concretização dos planos é um desafio é uma responsabilidade de todos os órgãos e poderes, e também da sociedade. A ideia é que os tribunais inicialmente acompanhem a execução dos planos emitindo alertas e recomendações”, afirma Cezar Miola.
Ele reforça que o cumprimento das metas previstas nos planos de educação só será efetivo se houver recurso previsto no orçamento. Como exemplo, ele cita a definição das prioridades no Plano Plurianual, elaborado a cada quatro anos.
Outros dados da pesquisa
Meta 2- universalização do ensino fundamental até 2016: esta etapa está praticamente universalizada nos municípios que responderam à pesquisa, com taxa de atendimento de 96,1%.
Meta 3 – universalização do ensino médio até 2016: não é possível ter um indicador preciso já que essa etapa de ensino é oferecida, prioritariamente, pela rede estadual, e não pelos municípios.
Meta 6 – percentual de 25% dos alunos atendidos em turno integral até 2024: o levantamento aponta para um atendimento médio de 23,8%. Quase 40% dos municípios – 186 do total – afirmaram ter atingido a meta em 2016.
Meta 9 – alfabetização de jovens e adultos: o PNE aponta para um atendimento de 93,5% e o levantamento apontou no RS para um percentual de 85,7%.
Alinhamento ao PNE – a lei diz que os planos municipais e estaduais precisam estar alinhados ao Plano Nacional. No entanto, mais de 30% dos municípios informaram ter fixado prazos superiores aos previstos no PNE para a maioria das metas.
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