Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Câmara de Vereadores de Catuípe realizou a 1ª Sessão Ordinária do ano, dando início oficial aos trabalhos legislativos de 2026.
Durante o encontro, foram apresentadas indicações, projetos e debatidos temas importantes para o desenvolvimento do município de Catuípe.
37ª TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO DA LEGISLATURA 2025 – 2028.
01ª PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 02/2026 – Abre crédito especial.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 03/2026 – Abre crédito especial.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 04/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
fomento com a Associação Melhores Amigos Catuípe e a repassar recurso financeiro, e
dá outras providências.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÕES
Moção nº 01/2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe –Apoio ao projeto
de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO
Pedido de Providência do Vereador Joabel Zimmermann (PDT)
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal solicitar uma placa de identificação na Rua Cel.
Joaquim Rodrigues, próximo à rua Belmira Gewehr, sinalizando o final da rua.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT)
Para que o Poder Executivo Municipal, junto ao departamento competente, determine,
com a máxima urgência, a adoção das providências administrativas, legais e
orçamentárias necessárias para a imediata implementação, da integralidade da Lei
Complementar n° 226 de 12 de janeiro de 2026 – “Lei do Descongela” – garantindo a
contagem do tempo de serviço e pagamento retroativo dos direitos funcionais dos
servidores públicos municipais, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de
dezembro de 2021. Tendo em vista que a referida lei restaura direitos legalmente
constituídos, reafirmando os princípios da valorização do servidor público, da dignidade
do trabalho, da legalidade e da justiça administrativa.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Providência do Vereador Joabel Zimmermann (PDT)
Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, realize a
construção de uma parada de ônibus, par as crianças do bairro Santa Fé, no cruzamento
da Rua Domingos Ferrazza com a Rua José Maria de Melo.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Providência do Vereador Joabel Zimmermann (PDT)
Para que o município de Catuípe, através de seus órgãos competentes, realize a adesão
aos Programas ProPatinhas e SinPatinhas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, com o intuito de promover:
– Esterilização cirúrgica (castração);
– Registro Animal e Microchipagem;
– Registro e identificação de cães e gatos;
– Educação para guarda responsável e direitos animais;
– Saúde animal e controle de zoonoses;
– Combate ao abandono aos maus-tratos.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Arthur Carlos Machado Trevisan (PP)
Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo as sessões ordinárias e
extraordinárias, através da TV Câmara pelo YouTube e Facebook.
PEDIDO REPROVADO POR CINCO VOTOS A QUATRO
Pedido de Providência do Vereador Dirceu José Daronco (PDT)
Para que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, faça
com urgência a reforma da ponte sobre o Rio Santo Antônio, na localidade de Pontão
Santo Antônio, ponte essa que dá acesso às propriedades de Jorge Megier e de Olivio
Cadore. Perigo eminente de máquinas pesadas e caminhões vir a causar algum
acidente.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Giovani Henrique Rieth (PP)
Solicita ao Poder Público Municipal, por meio do setor competente, avaliar a
possibilidade de instalar defensas metálicas (barreiras de proteção) no acostamento da
via asfaltada, ao longo da extensão de um desaguadouro existente na localidade de
Monte Alegre.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
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