Dia 19 de abril de 2018, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Catuípe estiveram reunidos os conselheiros municipais de Educação para deliberar sobre o Decreto de Convocação da CONAE 2018 – Conferência Nacional de Educação, que ocorrerá a nível municipal no dia 27 de abril, sexta-feira às 17horas nas dependências do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.
Conforme a Presidente do Conselho Municipal de Educação Ivete Rosa de Souza Sfalcin “A Conferência Municipal terá por objetivo geral consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de todos os atores do Município no monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação pública de qualidade.”
A Conferência Municipal terá por objetivos específicos:
I. Discutir e debater com gestores educacionais, trabalhadores em educação, estudantes, pais, representantes do poder público e da sociedade civil assuntos relacionados aos eixos temáticos da 3ª Conferência Nacional de Educação.
II. Eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de Educação;
III. Acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE e proceder às atualizações necessárias para a elaboração da Política Municipal de Educação;
IV. Monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
V. Relacionar o cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis 13.005/2014 e 17.492/2015.
A Conferência Municipal de Educação será estruturada com as seguintes atividades:
I. Credenciamento
II. Solenidade de Abertura
III. Aprovação do Regimento Interno
IV. Plenária dos Eixos pelas Escolas
V. Debates, Apresentação e Análise das Moções
VI. Plenária final.
VII. Eleição dos Delegados
VIII. Encerramento
A Comissão Organizadora da Conferência Municipal será ao encargo do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Catuípe/RS e os Gestores das Escolas Municipais e Estaduais.
São participantes da Conferência Municipal de Educação:
I – Representantes do Poder Público: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público;
II – Segmentos Educacionais;
III – Setores Sociais;
IV – Conselhos Municipais;
V – Entidades que atuam na área da educação;
VI- Outros profissionais e munícipes interessados em contribuir para a melhoria da educação.
A Conferência Municipal de Educação terá como tema principal: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE, do Plano Nacional de Educação –PNE e do Plano Municipal de Educação –PME”, que será discutido a partir dos seguintes Eixos Temáticos:
EIXO I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da Educação.
EIXO II – Planos Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais
EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social
EIXO IV – Planos Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão
EIXO V – Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão
EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação
EIXO VII -Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde
EIXO VIII -Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação: Gestão, Transparência e Controle Social.
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