O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões no próximo ano, conforme o Ministério do Planejamento.
A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, a ser apresentado nesta sexta. Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje, o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica a fim de gerar uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado havia sido aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto exercido pelo reajuste nos vencimentos dos ministros do STF sobre a folha do Poder Executivo.
O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público. Quando a remuneração do servidor ultrapassa esse valor, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassem o limite máximo permitido para o salário.
Como o teto pode aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorre um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já recebem acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, há mais de 5,7 mil servidores nessa situação.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros pode ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.
Cortes
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais vai precisar ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção da máquina pública.
Rádio Guaiba
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