NO VIGESSIMO QUARTO (24º) DIA DE MARÇO DE 2022 FOI REALIZADA A TERCEIRA (03ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 E TRIGESSIMA NONA (39ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei N.º 022/2022 – Altera o Art. 39 da lei Municipal n° 1.658/2010 Plano de Carreira do Magistério, e dá outras Providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 023/2022 – Da nova redação aos artigos 237 e 238 e insere o artigo 237-A na lei Municipal N°1.247/2001, e dá outras Providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 024/2022 – Altera o artigo 1° da lei Municipal N° 868/1991, e dá outras Providências. Projeto aprovado por unanimidade.
voltar
