NO SÉTIMO (7º) DIA DE JANEIRO DE 2023 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E SEXAGESIMA QUINTA (65ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário um Servidor para a função de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
Projeto Baixado para comissão.
PROJETO DE LEI N.º 005/2023 – Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Projeto Baixado para comissão.
PROJETO DE LEI N.º 006/2023 – Altera o nome do museu Municipal Catuípe criado pela Lei Municipal N° 1.833/2013. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 007/2023 – Abre Credito Especial. Projeto Baixado para comissão.
PROJETO DE LEI N.º 008/2023 – Abre Credito Especial. Projeto Baixado para comissão.
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