NO SEGUNDO (02º) DIA DE MAIO DE 2023 FOI REALIZADA A SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N.º 0018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel urbano no intuito de regularização propriedade. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 0019/2023 – Autorizo Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial à empresa Vera Lúcia De Oliveira Canabarro-Me, com base nas leis municipais n° 1.486/2007 e 2.219/2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDO DE PROVIÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT).
Para que o Poder Público através do órgão competente providencie o conserto da fossa séptica da EMEF Marechal Arthur da Costa e Silva de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).
Para que o Poder Público Municipal através do setor competente cobre na integra a execução do contrato 01/2019 referente á prestação de serviço de coleta transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos. Pedido aprovado por unanimidade.
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