O Programa Nota Fiscal Gaúcha realizou o sorteio mensal do mês de julho no dia 27. O sorteio NFG 130 contemplou três catuipanos com prêmios do sorteio municipal. São eles: Aline Franco Ricco com R$ 500,00; Marilei Giovana Da Conceição com R$ 300,00 e Eduardo Brollo com R$ 200,00. Já no sorteio Estadual não teve sorteados do município.
Conforme as regras do programa, estavam concorrendo aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram nota fiscal com a inclusão do número do CPF durante todo o mês de junho. Os premiados terão um prazo de até 90 dias para o resgate dos valores na Prefeitura Municipal de Catuípe.
O programa
O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,09 milhões de participantes. Cada vez que o consumidor solicita a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos, e a pessoa está automaticamente cadastrada para concorrer a prêmios. Os sorteios tradicionalmente ocorrem nas últimas quintas-feiras de cada mês e distribuem R$ 700 mil. Em datas especiais, há exceções de dias e premiações, que são comunicadas no site do programa.
Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.
Atualmente, são cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,7 mil entidades indicadas.
Outras vantagens
Além da premiação mensal, os contribuintes podem participar do Receita da Sorte, modalidade que distribui, diariamente, quantias que variam de R$ 50 a R$ 500. Para concorrer, o consumidor deve solicitar nota fiscal com CPF e, no mesmo dia da compra, fazer a leitura do QR Code no aplicativo NFG. O resultado sai na hora.
Os consumidores que solicitam CPF na nota também somam pontos para o Receita Certa, considerada a modalidade de cashback do NFG. A cada trimestre, o governo estadual devolve a todos os contribuintes cadastrados no programa parte do ICMS do varejo, sempre que houver aumento real da arrecadação. O valor depositado varia conforme a quantidade e os valores das notas fiscais emitidas ao longo do período de referência.
Os participantes do programa também podem conseguir redução no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) por meio do desconto de Bom Cidadão. Para o ciclo do IPVA 2024, os percentuais de desconto variam de 1% a 5%, conforme o número de notas fiscais emitidas entre novembro de 2022 e outubro de 2023.
Para se inscrever no Nota Fiscal gaúcha o contribuinte pode se dirigir até o CRAS, nas Escolas, na Prefeitura ou no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br
