Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou o programa de liquidação de débitos de produtores rurais inscritos em dívida ativa com a União. As informações foram repassadas por meio de nota assinada pelo Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo, João Aurino de Melo Filho.
Conforme o ofício, o programa oferece condições especiais de liquidação, com descontos que começam em 60% e podem chegar a até 95%. Podem ser renegociadas dívidas originárias de operações de crédito rural e dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras, da Reforma Agrária e de Acordo de Empréstimo até a data de 31 de dezembro de 2014.
O prazo para pagamento com os descontos vai até o dia 29 de dezembro de 2017. Mais informações podem ser obtidas na sede da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo ou através do e-mail: [email protected].
Confira a tabela de descontos:
Valor consolidado de até R$15.000,00 – desconto de 95%
De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – desconto de 90%
De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – desconto de 85%
De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – desconto de 80%
De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – desconto de 75%
De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – desconto de 70%
Acima de R$ 1.000.000,00 – desconto de 60%
*Rádio Alto Uruguai – Com informações da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo
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