O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29/05), em reunião extraordinária, a resolução que autoriza as instituições financeiras a prorrogarem os vencimentos de parcelas de crédito rural com equalização do Tesouro Nacional de produtores afetados por questões climáticas em 2025. O alongamento poderá ser de até três anos no caso das operações de custeio. Já as prestações de investimentos poderão ser jogadas para um ano após o fim do contrato.
A medida atende principalmente um pleito dos produtores do Rio Grande do Sul, mas poderá ser usada em todo o país. O governo identificou pedidos de prorrogação do Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe, locais que também enfrentaram estiagens recentemente.
A estimativa do Ministério da Agricultura é que as dívidas rurais de produtores gaúchos com vencimento neste ano são de R$ 28 bilhões. O potencial a ser prorrogado, avaliado pelo setor, é de R$ 9 bilhões, referente às operações com equalização.
A resolução autoriza a prorrogação das parcelas de custeio dos financiamentos com equalização e vencimento em 2025 de médios e grandes produtores até o limite de 8% das carteiras das instituições financeiras. Essa medida já é permitida para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN, no entanto, permitiu que os valores de prestações de pequenos produtores não indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também sejam renegociados.
A regra atual já permitia a renegociação de operações de custeio do Pronamp e dos demais produtores com recursos equalizados, mas obrigava a instituição financeira a reclassificar a operação para uma fonte de recursos não equalizadas, a exemplo dos recursos obrigatórios oriundos dos depósitos à vista. Como os eventos climáticos têm ocorrido com maior frequência, essas renegociações têm absorvido parte importante dos recursos dos depósitos à vista, disse o Ministério da Fazenda, em nota, o que dificulta a operacionalização pela escassez de recursos.
“Por isso, o CMN autorizou a prorrogação de até 8% da carteira de cada IF, mantendo a fonte de recursos equalizada”, completou.
No caso dos investimentos, as parcelas de 2025 de pequenos, médios e grandes poderão ser adiadas para o fim do contrato, respeitado também o percentual de 8% das carteiras dos bancos.
O Ministério da Fazenda disse que a medida “não representa uma prorrogação automática dos vencimentos das operações de crédito” e que cabe aos produtores rurais atingidos pela estiagem solicitarem a prorrogação junto às instituições financeiras, “comprovando a perda da produção e a sua incapacidade de pagamento nos prazos contratuais”.
A resolução também eleva o percentual autorizado para prorrogação para bancos que direcionaram mais de 90% do volume de recursos para operações no Rio Grande do Sul. A medida atende, especificamente, o Banrisul, que terá exceção para poder prorrogar além dos 8%. No caso dos custeios, a prorrogação será autorizada para até 17%. Nos investimentos, o índice de comprometimento da carteira vai variar entre 20%, para o Pronaf, e 23%, para médios e grandes.
Nesta quinta, o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou a portaria em que incorpora o crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões aberto em fevereiro para a equalização de juros do Plano Safra 2024/25 no orçamento da União e acrescenta mais R$ 255 milhões para essa finalidade.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, a decisão contempla o que havia sido acordado por representantes do agro gaúcho com o Banco Central, ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“A possibilidade de prorrogar em até três anos os custeios do Pronaf e do Pronamp são importantíssimos, assim como também a questão dos investimentos para mais uma parcela no final do contrato. A linha de financiamento para as cooperativas de até R$ 120 milhões, limitado por cooperativa e também com limite de R$ 90 mil de dívidas por agricultor, também é importante”, disse Carlos Joel.
O presidente da Fetag, no entanto, fez uma ressalva. “Ajuda, mas não resolve o problema”, afirmou, salientando que muitos produtores devem mais de R$ 90 mil.
De acordo com Joel, a resolução “dá o fôlego necessário para seguirmos firmes, mobilizados, pressionando o governo e, acima de tudo, negociando com o governo, uma prorrogação a longo prazo. Ninguém está desistindo das negociações a longo prazo. Continuamos buscando a longo prazo. Tem os projetos da securitização lá no Congresso e tem as negociações sendo feitas também diretamente com o governo”.
Carlos Joel orientou os produtores a procurar o agente financeiro, “munido do laudo de perdas, antes do vencimento do financiamento, para poder aderir à prorrogação dos três anos”.
Com informações do jornal Correio do Povo e do Globo Rural
Mauricio Tonetto/Governo do Rio Grande do Sul
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