A análise das contas do primeiro ano deJosé Ivo Sartori à frente do Piratini terminou favorável ao Executivo. OTribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável referente ao Exercício de 2015. No entanto, foram destacados 35 apontamentos de irregularidades que deverão ser sanadas para as próximas avaliações.
A decisão foi tomada apesar do parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela reprovação. A partir de agora, a aprovação conclusiva das contas será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda sem data definida.
O conselheiro relator da matéria no TCE foi Estilac Xavier. Entre os apontamentos feito por ele, está a dificuldade de acesso a dados da Receita Estadual, visando a esclarecer benefícios fiscais e contrapartidas exigidas de empresas que se instalam no Estado. Essa situação é descrita a cada ano, mas ainda não foi solucionada.
A abertura de créditos suplementares em desacordo com a lei e operações de crédito com o Banrisul para o pagamento do 13° salário do funcionalismo também foram alvo de apontamentos.
O parecer prévio também orienta o Executivo a elaborar ações de médio prazo para a recuperação do investimento em áreas que tiveram retração de recursos no último ano.
voltar
