Catuípe/RS, 06 de agosto de 2025.
Projeto de Lei Nº 032/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área verde para fins de permuta, e dá outras providências.
PROJETO APROVADO POR 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS COM 1 ABSTENÇÃO.
Projeto de Lei Nº 034/2025 – Altera o artigo 13 da Lei Municipal Nº 1.063, de 29 de janeiro de 1997, que dispõe sobre regime de adiantamento de numerários pela tesouraria do Município.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 035/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR).
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 036/2025 – Autoriza a contratação temporária de contador, por excepcional interesse público, para atuar junto ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 007/2025 – Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.425, de 28/08/2024, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Decreto Nº 01/2025 – Dispõe sobre aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Catuípe/RS, relativas ao exercício de 2023.
PROJETO DE DECRETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Resolução Nº 06/2025 – Dispõe sobre a autorização para aquisição de terreno destinado à construção da sede própria da Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe/RS.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Pedido de Indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT)
Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construir quebra-mola na Rua Santo Antônio entre as Ruas Vilarim Rodrigues e Eugênio Correia do Nascimento.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Arthur Carlos Machado Trevisan (PP)
Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, estude a possibilidade e a viabilidade de ampliar o horário de atendimento das creches e das escolas de Educação Infantil a partir do ano letivo de 2026, considerando o horário de funcionamento das empresas do nosso município.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Arthur Carlos Machado Trevisan (PP)
Para que a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores faça uma emenda à Lei Orgânica do município, diminuindo o período de recesso dos vereadores, podendo o recesso de inverno passar dos dias 31 de junho a 15 de julho, e o recesso de verão do dia 21 de dezembro até o final de janeiro, retornando os trabalhos no mês de fevereiro.
PEDIDO RETIRADO
Pedido de Providência do Vereador Dirceu José Daronco (PDT)
Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento na sede da propriedade do Sr. Vitor Pianesso, na localidade de Boa Vista, sendo que frequentemente em dias de chuva o transporte escolar e o caminhão que recolhe o leite desta propriedade precisam ser retirados com auxílio de trator.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Providência do Vereador Dirceu José Daronco (PDT)
Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento na sede da propriedade do Sr. Henrique Bevilaqua, morador dos Três Vendas, visto que o caminhão que recolhe o leite não consegue fazer as manobras e acaba tendo que ser rebocado por trator nos dias de chuva.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Providência do Vereador Vilmar Fucilini (PDT)
Para que o Poder Público, através do órgão competente, providencie a limpeza nas vegetações laterais dos calçamentos das comunidades de Passo Burmann, Três Vendas e demais localidades.
Pedido de Providência da Vereadora Leni Maria Duarte Cauduro (REPUBLICANOS)
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal solicitar uma audiência ao setor competente DAER para analisar a possibilidade de realizar tapa-buracos na RS 342, no trecho do Passo do Araçá até o trevo de acesso a Catuípe.
Pedido de Providência da Vereadora Leni Maria Duarte Cauduro (REPUBLICANOS)
Para que o Poder Público Municipal providencie, dentro de sua pasta competente, a construção de dois redutores de velocidade na comunidade de Engenho Velho, sendo um em frente ao colégio e o outro em frente à residência de Mauro Pauletto.
Pedido de Informação do Vereador Vilmar Fucilini (PDT)
Solicito que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça os seguintes documentos e informações:
a) Por que desde o início do mandato (02/01/2025) não é realizada a dispensação de medicamentos como antibióticos e psicotrópicos, na farmácia da Unidade do Bairro Neves?
b) Quais as causas apontadas para a falta de medicamentos da lista básica (ex: dipirona, paracetamol…) por um período de até dois meses?
c) Considerando a obrigatoriedade de garantir a entrega de fármacos da lista básica, quais medidas estão sendo adotadas para mitigar os impactos da falta desses medicamentos?
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
