PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 05/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real, e concede aumento no vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo para o exercício 2026. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 06/2026 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade com o piso nacional, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 07/2026 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Catuípe, com base no índice do IPCA, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI nº 07/2026: Acrescenta o § único ao Art. 2°, alterando o Art. 3º no Projeto de Lei nº 07/2026 (revisão geral anual dos agentes políticos). Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a contratação temporária de professor, por excepcional interesse público, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 09/2026 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.342, de 29 de março de 2023, para incluir os secretários municipais entre os beneficiários do vale-alimentação, e dá outras providências. Projeto reprovado por cinco votos desfavoráveis e quatro votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 10/2026 – EMENTA: Altera a redação do Artigo 1°, § único, Art. 2°, da Lei Municipal nº 2.100 de 31/12/2018 para autorizar o Poder Legislativo a realizar cedência de servidores públicos com outros municípios, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 11/2026 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A., Agência de Fomento/RS, para implantação de infraestrutura no Distrito Industrial do município de Catuípe, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 12/2026 – Abre crédito especial. Projeto baixado para as comissões.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº 01/2026, do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 02/2026, de iniciativa do Legislativo – Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real dos servidores do Poder Legislativo municipal. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 03/2026, de iniciativa do Legislativo – Majora o vale-alimentação dos servidores da Câmara. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
Pedido de indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, crie o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a finalidade de arrecadar valores para custear ações relacionadas à causa animal. O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal deverá ser gerido pelo Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, garantindo a transparência e que os valores repassados sejam para a implementação e aprimoramento de ações de proteção e bem-estar dos animais. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, pinte uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Pe. Marcelino Champagnat, na localidade de Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, realize a sinalização dos quebra-molas na localidade de Colônia das Almas.
Pedido de indicação do Vereador Dirceu José Daronco (PDT) – Para que o Poder Executivo, através do órgão competente, providencie a instalação de quebra-molas na Rua Agenor Marques, localizada no Bairro Silva. Deverá ser analisado um local adequado para a instalação do referido pedido, pois a velocidade dos veículos em toda a via é acima do normal, colocando em risco as pessoas que por ali se deslocam. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de providência do Vereador Dirceu José Daronco (PDT) – Para que o Poder Público Municipal, através dos órgãos competentes, construa uma guarita para servir de abrigo ao guarda da Escola Municipal de Ensino Infantil Branca de Neve, e também que se faça a cobertura na área interna do prédio, a fim de proteger as crianças no deslocamento das salas para o refeitório. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de providência do Vereador Arthur Carlos Machado Trevisan (PP) – Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe solicitação de urgência ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), pedindo a realização de operação tapa-buracos e limpeza/poda nos acostamentos da rodovia ERS-342, no trecho que liga Ijuí/RS a Três de Maio/RS. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de informação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Para que o Executivo Municipal forneça a lista de servidores e familiares cadastrados no novo plano do IPÊ, conforme Lei Municipal nº 2484, de 10 de setembro de 2025. Tendo em vista que há relatos de que até o momento ninguém está recolhendo nos moldes novos, mas nos moldes antigos, e que, se de fato isso está ocorrendo, que seja justificado o porquê a respectiva lei ainda não foi cumprida, tendo em vista que já se passaram seis meses da aprovação da mesma, tempo suficiente para adequações necessárias. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, realize a sinalização dos quebra-molas na localidade de Colônia das Almas. Este também foi aprovado por unanimidade.
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