Na noite de 14 de abril de 2026, foi realizada a Quadragésima Primeira Sessão Legislativa da legislatura 2025/2028, correspondente à 5ª Sessão Ordinária do ano, na Câmara Municipal de Catuípe.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 11/2026 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A., Agência de Fomento/RS, para implantação de infraestrutura no Distrito Industrial do município de Catuípe, e dá outras providências. Projeto reprovado por 5 votos desfavoráveis a 4 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 13/2026 – Abre crédito especial. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 14/2026 – Institui no âmbito do município de Catuípe o Programa Remédio em Casa. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 15/2026 – Autoriza a contratação temporária excepcional de farmacêutico, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 16/2026 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Catuípe – COMPBA. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 17/2026 – Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de aquisição de vantagens funcionais dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
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