Na sessão ordinária realizada no dia 5 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe apreciou projetos do Poder Executivo, pedidos de indicação de vereadores e uma moção de apoio voltada ao fortalecimento da agricultura familiar.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 17/2026 – Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de aquisição de vantagens funcionais dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226/2026, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 18/2026 – Institui gratificação especial aos enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2026 – Autoriza o município de Catuípe a firmar termo de fomento com a Sociedade Cultural Italiana de Catuípe – SOCI. Projeto baixado para as comissões.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO: Pedido de indicação do vereador Joabel Zimmermann (PDT): Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, adquira para uso dos apicultores do município os equipamentos necessários para a extração, filtragem e envase do mel, entre eles a centrífuga extratora, a mesa desoperculadora, o descristalizador e demais equipamentos essenciais para o desenvolvimento dessa atividade. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de indicação do vereador Arthur Carlos Machado Trevisan (PP): Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantar o Programa Vale-Feira aos servidores públicos municipais. O Vale-Feira destina-se exclusivamente à aquisição de produtos de origem da agricultura familiar, hortifrúti, agroindústrias e artesanato em feiras cadastradas junto ao município. Pedido aprovado por unanimidade.
MOÇÕES: Moção n° 02/2026 do Vereador Giovani Henrique Rieth (PP): Moção de Apoio à pauta da FETAG-RS em defesa da agricultura e pecuária familiar do Rio Grande do Sul. Moção aprovada por unanimidade.
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