Ao participar de debate nesta quinta-feira na Comissão Especial de Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse que a reforma previdenciária é necessária, mas a idade mínima para a aposentadoria precisa ser discutida “com equilíbrio” para não provocar “grandes injustiças”.
Robalinho afirmou que, apesar da idade proposta pelo governo ser adotada em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem realidade diferente do grupo, que reúne os mais desenvolvidos. “Esses países têm expectativa de vida acima dos 80 anos. O Brasil ainda não está nos 74 anos”, afirmou. "Saltar para 65 anos, com 49 anos de contribuição para chegar ao benefício integral, me parece quase absurdo.” Desde quinta-feira, a comissão discute a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O tema de quinta-feira foi a aposentadoria dos servidores públicos.O procurador da República também pediu tratamento diferenciado para as aposentadorias de trabalhadores rurais, cuja aposentadoria corre risco com a proposta enviada pelo governo. "A aposentadoria rural não pode ser considerada aposentadoria. Tem que ser encarada como transferência de renda. Ela não tem arrecadação para se sustentar, nunca teve. É um programa de benefício de renda que tem um altíssimo nível de importância”, afirmou o especialista.
José Robalinho argumentou ainda que a situação do Regime Próprio de Previdência Social – regime previdenciário dos servidores públicos – está “equacionada”, no caso da União, pois os servidores já passaram por reformas previdenciárias, tendo sido uma delas em 2003.
CP
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