Em uma ação contra a crise que abala as finanças estaduais, os chefes dos três poderes e de outras três instituições aceitaram congelar a previsão de gastos para o orçamento de 2018. O acordo pautará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será encaminhada pelo Palácio Piratini para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.

Os deputados terão dois meses para votar a norma que serve como guia para a elaboração do orçamento público.

A LDO vai propor a manutenção do valor destinado ao custeio nos patamares de 2017 e a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pessoal. As regras valerão para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

"Isso foi construído de forma dialogada. Acredito que esse seja um momento histórico", declarou Sartori nesta quarta-feira (10), ao lado dos chefes dos outros poderes e instituições.

Na prática, assim como nos últimos dois anos, os salários dos servidores do Executivo ficarão congelados no ano que vem. A novidade é que a medida poderá atingir os vencimentos dos funcionários dos outros órgãos. Com a correção de 3% sobre a folha, no Executivo, por exeemplo, é possível honrar apenas promoções, reposição de servidores e vantagens temporais.

A autonomia entre os poderes é mencionada quando os representantes das instituições são questionados sobre a possibilidade de reajustes, mesmo sem previsão orçamentária. Cada órgão tem independência para fazer o manejo no seu orçamento para complementar eventuais aumentos salariais.

Prevendo essa situação, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), afirma que não fez acordo contra os trabalhadores para o congelamento de salários. Diz ainda que a situação será discutida posteriormente.

"O Legislativo vai olhar suas condições, outras possibilidades", pontua.

O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, destaca que negociações seguirão sendo realizadas com o Executivo e que há a possibilidade de pleitear, nos próximos meses, revisão dos números fechados pelo Piratini.

"Temos uma base orçamentária mais favorável, temos um quadro de inflação diminuindo e temos o andamento do plano de recuperação dos Estados em âmbito federal", pontua Difini.

Quando a LDO do ano passado foi protocolada na Assembleia, previa o limite de 3% no crescimento da folha salarial dos poderes e instituições. Como a medida havia sido tomada pelo Executivo sem consulta às demais instituições, houve reclamação na Justiça. O Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a situação.

A medida não será repetida desta vez, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Ele também fala sobre a possibilidade de não haver reajuste salarial para os servidores do Ministério Público.

"Na atual situação de crise, todos terão de ter compreensão em relação a isso. Então, se os salários terminaram de ser pagos ontem (9/5), como vai se pensar em reajuste nesses termos?", questiona Dornelles.

O procurador afirma que o diálogo com o Piratini vai continuar aberto e destaca que uma melhora na economia poderá se refletir no orçamento e em uma eventual proposta de reajuste. "Se não melhorar, infelizmente não tem o que fazer", conclui.

GAÚCHA