Metade das sessões de votação da Assembleia gaúcha terminou sem projetos aprovados

Após um final de ano atribulado, com a votação da primeira parte do pacote de cortes do Executivo, uma espécie de ressaca atingiu a Assembleia Legislativa nos primeiros meses de 2017. Entre as 14 sessões plenárias com votações previstas até o momento, metade não teve nenhum projeto apreciado.

Nas demais, os deputados chegaram a votar matérias, mas a falta de quórum encerrou mais cedo o compromisso dos parlamentares em três oportunidades.

A pauta dos projetos que serão votados, ação que só ocorre às terças-feiras, é definida horas antes da abertura do plenário, em uma reunião com os líderes dos 16 partidos representados na Assembleia. Só entra na pauta o texto que receber o aval de bancadas que, somadas, contem com 37 deputados. Os acordos para que as sessões não ocorram seguem o mesmo critério.

De acordo com o presidente do Legislativo gaúcho, Edegar Pretto (PT), o trabalho dos deputados não se resume às votações em plenário. Como exemplo, destaca que, em 2017, foram realizadas 80 audiências públicas, eventos em que a sociedade é convidada a debater temas relevantes. Ele também afirma que ações como o adiamento das sessões é um instrumento político.

“Este exercício democrático faz parte da estratégia política utilizada pela situação ou pela oposição (…) O atraso desses projetos ocorreu devido a outros projetos do Executivo que trancavam a pauta e eles esperavam seu tempo político”, relata.

Pauta trancada

A primeira sessão sem votação de projetos ocorreu em 31 de janeiro, quando foi escolhida a nova Mesa Diretora da Casa. Na sequência, houve cinco encontros sem nenhum projeto em pauta. Os motivos foram diversos, passando da escolha dos presidentes de Comissões Permanentes, reuniões em Brasília para discussão de reposição de perdas da Lei Kandir e iminência da votação do projeto de recuperação fiscal pelo Congresso Nacional.

Engessamento

O esvaziamento da pauta em sete oportunidades em 2017 ocorreu ora por pedidos da base de Sartori, ora por sugestão do presidente do Parlamento. Embora as solicitações atendam a anseios tanto de aliados do governador quanto da oposição, o principal motivo para o engessamento das sessões é a falta de apoio aos projetos polêmicos protocolados pelo Piratini em regime de urgência, retirado em 25 de abril.

Para o líder da Bancada do PMDB na Assembleia, Vilmar Zanchin (PMDB), a busca por apoio por parte do Piratini é legítima, mas a apreciação desses projetos deve ocorrer em breve. O tudo ou nada para a base aliada deve ocorrer nas próximas semanas.

“Ganhando ou perdendo, nós teremos que decidir”, avalia.

A visão do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) é diferente, embora acredite que os períodos com um número menor de projetos aprovados são normais na Assembleia. Frisa ainda que o trabalho parlamentar segue sendo realizado, mas critica a base aliada.

“A base aliada está fragilizada, com grandes dificuldades. É um momento ruim para a base do PMDB aqui e em Brasília devido ao desmonte que estão propondo”, pontua.

Pacote

A expectativa é que a retomada das votações do pacote de cortes ocorra ainda em maio. Há seis propostas de emenda à constituição (PECs) aguardando para entrar na ordem do dia. Entre os textos, o primeiro a ser analisado tende a ser o que diminui o número de servidores ligados a sindicatos bancados pelo Estado. No entanto, a matéria mais cara ao Piratini é a que derruba a necessidade de plebiscito para a privatização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Em busca de ampliar o apoio no Legislativo, o governador José Ivo Sartori fez mudanças em seu núcleo político no último mês. O novo chefe da Casa Civil, Fabio Branco, faz corpo a corpo com os deputados independentes, em busca de votos favoráveis. Para a aprovação das PECs, é preciso do aval de 33 dos 55 parlamentares em dois turnos de votação.

Consequências

As principais consequências do ritmo lento das votações foram percebidas de forma clara devido ao atraso de projetos que acabaram sendo aprovados meses após a expectativa. O reajuste de 6,48% nas cinco faixas do salário mínimo regional, que tem data-base em 1º de fevereiro, foi definido apenas em 25 de abril.

Já as prorrogações de contratos emergenciais de quase 20 mil professores da rede estadual, bem como de servidores de escola e supervisores da educação, que estão trabalhando desde o início do ano, só foi ratificada em 11 de abril.

Sessões

No Parlamento, há sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras de todas as semanas. No entanto, as votações ocorrem apenas às terças. Abaixo, a lista de todos os compromissos de 2017.

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