Diante do caos no sistema carcerário, o governo do Estado lança nesta quinta-feira (23) novo pacote para segurança, com a criação de um órgão específico para gerir presídios. Batizada de Subsecretaria de Administração Prisional, a estrutura irá conceber as iniciativas que serão executadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é contar com equipe enxuta, de cerca de 10 pessoas, trabalhando exclusivamente em políticas para o setor.
— Como a secretaria tem muitas demandas, precisamos de um grupo gestor do sistema prisional para dar suporte à Susepe. Envolve discussão orçamentária, planejamento, avaliação de projetos e ampliação de vagas. Seria mais um departamento, mas com status de subsecretaria e a figura de um subsecretário — revela autoridade envolvida na criação do órgão.
A criação da estrutura será anunciada nesta quinta pelo governador José Ivo Sartori, em solenidade às 14h no Palácio Piratini. No total, o pacote contém 19 projetos de lei que serão enviados à Assembleia. As ações enfocam isenção de impostos, aumento do efetivo policial e reaproveitamento de servidores.
— Não tem dinheiro, então estamos buscando soluções alternativas. Algo que fuja do tradicional — resumiu Schirmer.
O secretário quer estabelecer novas normas de segurança para os bancos, como a exigência de compartilhamento do sistema de videomonitoramento. Há ainda o programa Mais Efetivo, que tem o objetivo de estimular a volta ao trabalho de servidores da Brigada Militar que estão na reserva — projeto de lei prevê que poderão atuar na segurança externa e na administração dos presídios, recebendo gratificação maior. Também será aberta a possibilidade para participar de operações fazendárias, ensino, treinamento e policiamento ambiental.
O governo também quer recrutar servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), ofertando gratificação de retorno à atividade. Para descentralizar investimentos, o Piratini irá isentar de ICMS a compra de viaturas, armamento e sistemas de monitoramento feitas em doações de empresários.
Em dezembro, o governo pretende anunciar medidas voltadas aos municípios, viabilizando aportes de recursos às prefeituras que investirem em segurança. A ideia é oferecer linha de financiamento a juros baixos, via BRDE ou Badesul. As cidades que contratarem empréstimos receberão verbas federais a fundo perdido. Schirmer adiantou que os valores seriam disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social:
— Estamos estudando o formato, mas é possível que tenhamos um ou dois anos de carência, e de quatro a cinco anos para o pagamento. Já o dinheiro federal seria correspondente a uma parte do valor do empréstimo, mas não há definição ainda.
Criação da Subsecretaria de Administração Prisional, estrutura dentro da Secretaria de Segurança Pública, voltada para conceber políticas e gerir o sistema carcerário.
Novas normas de segurança a serem estabelecidas em lei para o sistema bancário no Estado, com exigência, por exemplo, de compartilhamento das imagens de videomonitoramento.
– Aumento da gratificação para servidores da reserva da Brigada Militar que voltarem ao trabalho.
– Ampliação das atividades permitidas aos servidores da reserva da BM, como atuação na guarda externa e na administração dos presídios.
– Criação de gratificação de retorno à atividade para servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Isenção de ICMS na aquisição de viaturas, armamento, sistemas de monitoramento e equipamento de proteção individual a serem doados às unidades de segurança pública dos municípios.
