A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta quarta-feira (20) um pacote de projetos de lei relacionado à segurança pública, enviado pelo governo do estado. Somadas, as 10 propostas tratam da contratação de mais de 6 mil servidores temporários para a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto Geral de Perícias (IGP).
Entre os projetos aprovados, está o que passa de R$ 24 para R$ 52 a remuneração por hora-aula devida pelo exercício de instrutores militares nas academias e escolas subordinadas à Secretaria da Justiça e da Segurança. A oposição considerou a aprovação dessa proposta uma afronta ao magistério, que não recebeu aumento salarial."O que nós temos é uma hipervalorização da hora aula no caso das academias de polícia, enquanto que no magistério em geral nós temos um total descaso, uma total desconsideração do governo estadual", disse o deputado Pedro Ruas (PSOL).
O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (MDB), considera o aumento é necessário para atrair os melhores policiais interessados em passar conhecimento. "No que tange a reajustes salariais para categorias tão importantes como o magistério, é necessário que a oposição aprove o Regime de Recuperação Fiscal, porque aí o estado vai ter dinheiro para pagar as suas contas", afirmou o deputado.Além desse, que foi o primeiro projeto a ser votado nesta quarta, outra proposta considerada importante é a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários na Brigada Militar, que prevê a contratação de até 2 mil policiais militares temporários. Eles terão atribuições administrativas, de videomonitoramento, da guarda externa de presídios e de prédios do Executivo.
Confira os demais projetos aprovados
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Criado o Programa de Militares Estaduais Temporários do Corpo de Bombeiros, que irá aumentar a corporação em até 300 militares temporários. Eles serão responsáveis por exercerem as atividades administrativas, ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e defesa civil.
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Aprovado o Programa "Mais Efetivo", que viabiliza a convocação de militares estaduais da reserva, com remuneração em situações especiais, para apoiar ações do interesse da Segurança Pública, necessários "à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, suprindo a carência de pessoal técnico-especializado".
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Criado o Programa de Militares Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, incluindo até o limite de 80 integrantes da BM e 30 dos Bombeiros, para as funções de Oficiais Técnicos Temporários.
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Aprovado o Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários, até o limite de 190 contratações.
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Por unanimidade, foi aprovada a criação do Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefas administrativas pelo período de três anos, renováveis por outros três anos, limitado a 300 contratações.
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Programa de Servidores do Instituto-geral de Perícias Aposentados foi aprovado e prevê até 100 contratações, também pelo período de três anos, renováveis por outros três.
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Também foi aprovada a criação do Programa de Servidores Penitenciários Aposentados, que prevê o incrmento de até 200 temporários, por três anos, renováveis por igual período.
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Último projeto aprovado dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e visa ampliar o abono de incentivo à permanência no serviço ativo, que permite aos servidores públicos militares optarem por continuar na atividade.
