O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira um decreto que trata do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália. Da mesma maneira, as carteiras de motorista da Itália serão reconhecidos no Brasil. O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira(11).
O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado.
O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.
O acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998, o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento do país para emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.
Hoje os motoristas brasileiros que desejavam dirigir na Itália precisavam da PID(Permissão Internacional para Dirigir) comumente chamada de Carteira Internacional. Ela é um documento que permite que o condutor dirija nos países conforme previsto na Convenção de Viena e demais Acordos Internacionais. Este documento é concedido, mediante requerimento nos CFCs( Em Panambi no CFC Saci) e terá a mesma validade da CNH convencional.
Portanto, a partir deste sábado dia 13 de janeiro de 2018 todos os motoristas habilitados no Brasil poderão dirigir na Itália, sem a necessidade de PID ou outro documento para esta finalidade, bastando apenas à apresentação da CNH brasileira. Da mesma forma os agentes de trânsito brasileiros deverão aceitar, sem nenhuma ressalva, a carteira de habilitação italiana em todo o território brasileiro.
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