ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CATUÍPE PROPÕE REDUÇÃO NO ÍNDICE DOS TRIBUTOS, MULTAS, VALORES DE REFERÊNCIA E DEMAIS TAXAS PARA 2021
Com o objetivo de minimizar os impactos da crise econômica provocados pela Covid-19, a Administração Municipal de Catuípe encaminhou, nesta terça-feira (12), para a Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei Complementar, onde prevê a alteração do índice de atualização de tributos, multas, valores de referência e as demais taxas para o ano de 2021.
Os tributos municipais são corrigidos anualmente pelo índice acumulado do IGP-M, que em 2020 ficaram em 23,14% conforme o artigo 182 do Código Tributário Municipal, no entanto a Administração Municipal está propondo para o ano de 2021 reajuste de 10,88% e não os 23,14%, conforme prevê o índice em IGP-M acumulado de 2020.
Esta é mais uma providência adotada pela Administração Municipal em atenção aos contribuintes e em respeito à nossa economia, neste momento de dificuldades para todos evitando assim esse peso ao contribuinte.
Assessoria de Imprensa PM Catuipe
voltar
