ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CATUÍPE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DEFINE DIVISÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

Na manhã desta sexta-feira, dia 24 de maio de 2024, na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Turismo e Esporte, situada a Rua Coronel Bicaco, nº 262, Centro, Catuípe/RS, com os integrantes do Conselho Municipal da Cultura/Turismo, promoveram uma Audiência Pública – Escuta da Sociedade Civil, de Discussão e Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2023. O evento, sediado na sala de reuniões da SMEC, proporcionou um espaço para a apresentação de propostas e sugestões por parte dos Fazedores de Cultura locais, mediado pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte Silvia Rejane Sfalcin e Presidente do Conselho Municipal da Cultura Robespierre Ferrazza.
Contexto da PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como principal objetivo o fomento da cultura em nível nacional, oferecendo suporte aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios brasileiros ao longo de cinco anos, com seu início em 2023. O maior investimento cultural da história do Brasil. Uma Política Pública do povo, para o povo e por meio do povo, baseada nas Normas do MINC – Ministério da Cultura, para inicialmente 5 anos. Foram apresentados os Instrumentos Legais e Normativas da PNAB.
Desenvolvimento da Audiência:
Inicialmente a Coordenadora Pedagógica da SMEC, Marlene Cadore, apresentou uma contextualização no PowerPoint utilizando a Tela Interativa, uma breve explanação sobre: – Conceito de Cultura, origem da palavra, a construção de uma comunidade, a cultura gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico. – Quem foi Aldir Blanc? Beneficiários que receberam recursos no Município pela Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo. O valor que Catuípe receberá na PNAB: Meta 1: Ações Gerais de Fomento a Cultura: R$ 45.000,00, Meta 2: Custo Operacional: R$ 2.595,57 e Meta 3: Implementar a Política Nacional de Cultura Viva R$ 27.000,00. Para quem se destinam os recursos. As Fases que devem ser cumpridas. Cotas Obrigatórias. Próximas ações da Política Pública.
Durante a audiência, os agentes culturais de Catuípe, tiveram de forma democrática a oportunidade de expor suas propostas e sugestões para a aplicação dos recursos, promovendo um diálogo construtivo e participativo. A mediação garantiu um ambiente propício para a troca de ideias e o estabelecimento de diretrizes claras para a utilização dos recursos da PNAB.
Conclusão e Próximos Passos:
A Audiência Pública foi concluída com a identificação e estabelecimento de critérios
e acordos locais. Serão seguidas as obrigatoriedades da Lei e as próximas etapas: lançamento no sistema o resultado da Audiência – PAAR, elaboração dos Editais, Seleção, Avaliação, Assinatura, Pagamento e Prestação de Contas.
Ao finalizar a escuta ocorreu a foto coletiva dos participantes e foi um realizado um vídeo com a apresentação de cada integrante do evento.
Para a Secretária Municipal Silvia Rejane Sfalcin a Administração Municipal de Catuípe está demonstrando o compromisso e a continuidade da gestão municipal com o desenvolvimento e valorização da cultura local.
Conforme destacou o Presidente Municipal da Cultura Robespierre Ferrazza “A realização da Audiência Pública de Discussão e Aprovação do Plano de Aplicação Anual de Recursos da PNAB 2023/2024 representa um marco importante no fortalecimento da política cultural do nosso município, ao garantir a participação da comunidade na definição das prioridades e estratégias de investimento no setor. Este evento reflete o compromisso da Secretaria e do Conselho Municipal de Política Cultural com a transparência e a democracia participativa, elementos essenciais para o avanço e a consolidação das políticas culturais no município”.
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