Anac pode liberar cobrança de passagens aéreas para bebês

Atualmente, as companhias adotam a isenção para crianças de zero a dois anos

 

Segundo nota técnica da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é possível que as empresas aéreas sejam liberadas para cobrar passagens de bebês com menos de dois anos.

 

O que a norma da Anac estabelece até o momento é que seja cobrado no máximo 10% do valor de um ticket aéreo adulto para bebês de colo. Na prática, as companhias adotam a isenção para crianças de zero a dois anos.

 

Em nome da liberdade tarifária, pretende-se excluir a regra, segundo trecho da 19ª proposta da nota. O item estava no pacote de propostas da Junta de Representantes das Cias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), International Air Transport Association (Iata), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e TAM Linha Aéreas S/A.

 

Segundo informações da Folha de S.Paulo, se o documento for aprovado após debate em área técnica da Anac, irá a audiência pública até junho, quando a minuta do texto será apresentada.

 

Fonte: Zero Hora

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