Análise do projeto de recuperação fiscal dos estados fica para próxima semana

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (19) a análise do texto-base do projeto de recuperação fiscal dos estados. A votação não foi concluída por falta de quórum e, por isso, restam ainda dez sugestões para serem analisadas antes que a proposta siga para o Senado. A análise seguirá na próxima semana.

Duas emendas da oposição foram rejeitadas, o que mantém no texto as contrapartidas exigidas para que sejam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Este é o principal impasse entre os parlamentares, o que já vinha atrasando a votação da proposta na pauta da Câmara.

O texto-base foi aprovado pelos deputados federais por 301 votos a 127, na noite desta terça-feira. A relatoria da matéria é do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). Atualmente, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais se encaixariam nas regras para receber ajuda da União.

A proposta

O projeto prevê a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União por três anos, renováveis por mais três – no futuro, o valor será cobrado com juros. Para isso, é exigida uma série de medidas de austeridade fiscal.

Além de privatizações e da redução de isenções fiscais, os estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência do acordo, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.

No caso gaúcho, a suspensão do pagamento daria fôlego ao Piratini – que deixaria de gastar mensalmente um montante em torno de R$ 260 milhões.

GAÚCHA

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