Apesar do congelamento, TJ aprova projeto de reajuste aos servidores

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram em sessão na tarde desta segunda-feira (27) o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que reajusta em 8,13% os salários dos funcionários do Judiciário gaúcho, retroativos a julho. O expediente foi aprovado por unanimidade.

Segundo o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a proposta está amparada na disponibilidade de orçamento do Judiciário, enquadrada na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, há duas semanas, o Piratini conseguiu na Assembleia a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá reajuste zero a todos os servidores públicos estaduais. A Casa Civil informou à Rádio Gaúcha que só vai se posicionar depois de avaliar a proposta.

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