A Secretaria Estadual da Educação publicou nesta terça-feira (10) portaria alterando o cronograma e as regras para a escolha dos diretores das escolas estaduais. A eleição, que estava marcada o dia 30 de novembro, foi adiada para 15 de dezembro.
A mudança ocorre após liminar da Justiça suspender, na última sexta-feira, os efeitos da lei de autoria da deputada Regina Becker (PDT), que mudou as regras para eleição de diretor. A decisão do Tribunal de Justiça atende pedido do Cpers.
O sindicato questionava, principalmente, a possibilidade de o diretor que está no cargo há dois mandatos concorrer mais uma vez.
O coordenador Jurídico da Secretaria da Educação, Daniel Amorim, afirma que uma lei de 2012 já garantia a necessidade de alternância no poder nas escolas.
“Nós vivemos de exceção em exceção nos últimos 15 anos. Porque nós temos uma lei de 1995, que foi alterada em 2001, que foi alterada novamente. Então foram sucessivas alterações em busca da perpetuação (dos diretores no poder). O resultado é que nós temos hoje, são bons diretores, não falamos de boa ou má gestores, mas necessidade de atendimento do princípio democrático, dessa oxigenação na direção das escolas”.
Pelo nova portaria do governo do Estado, voltam a valer todas as regras da lei de 2012. Os atuais diretores que estão há seis anos no cargo ficam fora da disputa. Outra mudança é em relação aos vices, que agora voltarão a ser escolhidos junto com o diretor (na mesma chapa), e não mais indicados posteriormente.
Segundo o coordenador jurídico, a nova data foi definida para dar tempo de organizar todo o processo novamente.
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