Após polêmica, Câmara adia votação do pacote anticorrupção

Após aprovar a urgência para o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção, na tarde desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a apreciação do tema. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após polêmica envolvendo a anistia ao caixa 2 nas eleições.

Com isso, a votação vai ocorrer na próxima terça-feira. O texto que será votado no plenário foi aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses.  

O texto inclui no Código Penal o crime de caixa 2, responsabilizando os dirigentes partidários e penalizando os partidos com o pagamento de multas. Uma das divergências entre deputados da base e da oposição é se casos anteriores à lei deverão ser anistiados.

O líder do PSOL, Ivan Valente, afirmou em plenário que o texto "está sendo feito a portas fechadas" por algumas lideranças partidárias que desde cedo estavam reunidas no gabinete do presidente da Câmara. Segundo ele, uma das articulações seria em torno de uma emenda que, aproveitando a tipificação do crime de caixa 2, anistiaria qualquer prática anterior à sanção da lei.

Maia disse que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa 2 nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva.

"Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje", acrescentou Maia.

Os argumentos usados por Maia são os mesmos apresentados pelo relator da proposta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que incluiu em seu parecer a criminalização da prática. Passam a ser crime arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

No substitutivo, Onyx manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa 2 – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que a cobrança de valor mais alto poderia inviabilizar as agremiações.

GAÚCHA, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

 
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