Entre a apresentação da proposta de reformulação do Ensino Médio pelo governo federal e a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, passaram-se menos de cinco meses. Já o caminho da polêmica reforma até a sua aplicação no sistema de ensino não deve seguir o mesmo ritmo acelerado. Na previsão mais otimista do governo federal, o novo modelo chega às salas de aula somente em dois anos. As informações são de Zero Hora.
O rito para que a iniciativa entre em vigor passa pela deliberação de currículo escolar e pela definição de cronograma de implantação. Somente concluído esse processo, passível de novos debates e contestações, a reforma que prevê flexibilização de disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral começaria para valer.
Na prática, a mudança depende da conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define quais são as disciplinas e os conteúdos essenciais a todos os estudantes do país. O texto está em discussão desde 2014. Agora, o Ministério da Educação (MEC) quer concluí-lo em maio e enviá-lo para aprovação no Conselho Nacional de Educação.
Responsável pela elaboração da normativa na pasta, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, espera que a chancela ocorra entre setembro e outubro:
"A base (BNCC) é um documento que serve de referência nacional e é obrigatório a todos os Estados. Uma vez aprovada, os sistemas de ensino terão um ano e meio para fazer adaptações. A expectativa é de que em 2019 se inicie a implementação da reforma do Ensino Médio", projeta.
Superada a aprovação do currículo, caberá ainda aos conselhos de Educação de cada Estado definir de que forma ocorrerá a implantação das mudanças e como se dará esse processo. De antemão, sabe-se que o impacto mais expressivo recairá sobre as redes estaduais. Somente no Rio Grande do Sul, há um estudante da rede privada para cada sete do sistema público gaúcho.Nos Estados, teme-se que o aporte prometido pelo governo federal para aplicação do ensino integral, por exemplo, não seja suficiente para suprir os custos. No Rio Grande do Sul, o secretário da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, prevê dificuldades diante de um cenário de crise financeira e parcelamento de salários:
"Essa discussão está muito presente entre os secretários. Existe a necessidade de contarmos com mais recursos".
Já na rede privada, desenha-se um aumento nas mensalidades em razão da reforma.
" O turno integral tem um custo muito elevado", resume o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Bruno Eizerik.
Ponto crucial da reforma, a flexibilização de disciplinas permitirá que o estudante escolha disciplinas eletivas para preencher uma parcela da carga horária entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A oferta de opções dependerá de cada rede de ensino. Já 60% do currículo será destinado a matérias comuns a todos os alunos do país.
"A escola pode oferecer um aprofundamento das áreas acadêmicas que já fornece com o objetivo de tornar o Ensino Médio mais atrativo. Temos um quadro dramático que se arrasta há anos sem apresentar melhorias. Qual o motivo para manter um ensino que não funciona?", questiona a secretária executiva do MEC.
Há ainda a previsão de que, em cinco anos, a carga horária mínima passe de 800 para mil horas anuais. O MEC ainda quer incentivar financeiramente os Estados a ampliar o ensino integral, com o objetivo de que 25% dos alunos estejam na modalidade até 2024.
Mudança será feita aos poucos
A decisão do governo de propor a reforma via medida provisória, que tem um rito abreviado de tramitação, ascendeu críticas de educadores no país. Parte deles reclama que não houve espaço e nem tempo para discussão de um tema tão sensível.
"A comunidade escolar pode ficar mais tranquila porque as mudanças não serão aplicadas de uma hora para outra, mas, infelizmente, não se tratou de uma reforma debatida com a sociedade. Para se fazer uma reformulação na área da educação, é preciso que haja um processo de discussão para que as pessoas emprestem a sua adesão à medida. Não era necessária essa pressa toda, por mais difícil que esteja a situação. É uma reforma que pensa somente a curto prazo, como se todos os problemas estivessem no Ensino Médio", avalia o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antônio Augusto Gomes Batista.
Tais controvérsias passam também pela esfera judicial. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou a proposta inconstitucional — entre os argumentos, ele identificou a falta de urgência "concreta" para a proposta transcorrer via medida provisória, que não seria o "instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas". A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há previsão de análise.
"O projeto é de difícil aplicabilidade. Muito foi falado, mas, de fato, pouco foi discutido. O aspecto que porventura seria mais positivo da medida provisória seria a extensão da carga horária, mas simplesmente expandir a carga horária reproduzindo o que existe hoje nas escolas é estimular o mais do mesmo. Se a escola é desinteressante hoje, ela será somente mais desinteressante", exemplifica o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
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