A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 668/15 que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep de 1,65% e 7,6% e da Cofins de 2,1% e 9,65% incidentes sobre as importações. Foram 323 votos a favor, 125 contra e cinco abstenções.
O aumento nos impostos sobre produtos importados inclui reajuste no preço da cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.
A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo que defende o aumento sob o argumento de que é necessário elevar as alíquotas de importação para proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a Medida Provisória, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016.
Na quarta-feira (20) deve ser concluída a votação da matéria na Casa. Depois disso seguirá para análise do Senado.
voltar