A Câmara dos Deputados aprovou o principal destaque ao projeto de lei 4330, que regulamenta as terceirizações. A emenda aglutinativa de número 15 reforça o texto original ao permitir a terceirização de todas as atividades de uma empresa, inclusive a essencial.
Ficou definida a retenção do equivalente a 20% da folha de salários da contratada para os casos de contratos não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura.
A emenda ainda autoriza as subcontratações de serviços especializados e transfere às duas empresas a responsabilidade sobre os trabalhadores. Pelo texto aprovado, o trabalhador que quiser reclamar direitos na justiça pode processar as duas empresas.
Com a sessão quase encerrada, uma emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) trouxe de volta à tona a discussão sobre a terceirização no setor público, que já havia sido finalizada. O destaque estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Na semana passada as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias foram retiradas da proposta.
Apesar de parecer que não, o governo quer a aprovação do projeto, tanto que mandou os ministros Ricardo Berzoini e Joaquim Levy para negociar com líderes da Câmara antes da sessão.
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