Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que prevêmudanças na gestão das escolas da rede estadual de ensino no Rio Grande do Sul. A matéria modifica os processos de eleição de diretores dos colégios e altera as funções dos conselhos escolares.
De acordo com o projeto, de autoria da deputada Regina Becker (PDT), a eleição passaria a ser de forma uninominal, ou seja, apenas o candidato à diretor da escola pode concorrer ao processo. Após ser eleito pela comunidade escolar, o diretor faria a indicação da equipe diretiva (os vice-diretores) e teria direito a um mandato de três anos. Hoje, o processo eleitoral é definido pela formação de chapas, onde diretores e vice-diretores concorrem de forma separada.
"A lei atual estabelece que no caso de vacância do vice-diretor, convoca-se nova eleição. Então, os ouvintes podem fazer essa avaliação por si próprios: são mais de três mil escolas no Estado, se um vice-diretor se afasta, novo processo eleitoral. O que acontece é que as escolas estão em constante processo eleitoral, e quem sai perdendo, consequententemente, são os alunos e a comunidade escolar como um todo", explicou a deputada Regina Becker em entrevista ao Estúdio Gaúcha.
Outro ponto do texto que gerou muita discussão entre a comunidade escolar é em relação a reeleição. A proposta inicial da deputada era que novas candidaturas para diretor fossem realizadas de forma ilimitada. No entanto, junto com o projeto foi aprovada uma emenda, do deputado Elton Weber (PSB), que determina que seja mantido a regra de apenas dois mandatos consecutivos, exatamente como é feito hoje nas escolas.
A proposta também prevê mudanças nas funções dos conselhos escolares – constituídos por pais, alunos e funcionários. Segundo o texto, o conselho deixará de exercer tarefa executiva, passando a atuar apenas fiscalizando a atuação da direção.
A matéria segue agora para avaliação do Governador do Estado. Caso o projeto seja sancionado por José Ivo Sartori, a Secretaria Estadual da Educação irá emitir uma portaria para que as escolas se adaptem ao novo processo, o que pode acontecer já nas próximas eleições para diretor, marcadas para o dia 30 de novembro.
Professores questionam o projeto
O CPERS, sindicato que representa os professores estaduais, questiona vários pontos do projeto aprovado pela Assembleia. Segundo a vice-presidente Solange Carvalho, extinguir a formação de chapas durante a eleição da direção em escolas é um retrocesso e acaba ferindo a democracia.
"Para nós, isso não é democrático, porque tu dá muitos poderes para uma pessoa só, que depois vai escolher quem são os seus vices. Então, é muito mais transparente, é muito mais lógico, é um processo muito mais claro a votação por chapas. Isso até já foi assimilado pela comunidade escolar", afirmou.
A assessoria jurídica do CPERS pretende entrar na Justiça nos próximos dias para tentar declarar a inconstitucionalidade do projeto.
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