Os 13 projetos previstos para apreciação na ordem do dia da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8) foram aprovados na Casa. Ao contrário das últimas sessões antes do recesso de meio de ano, a sessão desta terça não contou com a análise de matérias polêmicas. Entre os textos que passaram pelo crivo dos parlamentares estão os projetos de lei 25/2017, que inclui a farinha de arroz na relação de produtos que podem compor a cesta básica no Estado, e 113/2017, que altera a legislação que trata sobre aplicação de multas na área de defesa animal.
Para justificar a necessidade da aprovação do PL 25/2017, o governo argumentou que a medida "beneficiará as pessoas que sofrem com a doença celíaca", pois vai proporcionar "o acesso, com menor custo, à farinha de arroz e aos produtos resultantes de sua industrialização". O Piratini também afirma que a inclusão do produto na cesta básica no exercício de 2017 "resultará em renúncia de receita no valor de aproximadamente R$ 504 mil por ano".
Em relação ao PL 113/2017, o Executivo afirma que a alteração vai tornar a legislação mais eficaz no âmbito da proteção da condição sanitária dos rebanhos, que, conforme o governo, é "patrimônio social e econômico do Estado".
Outras matérias aprovadas:
PLC 141/2017 – Altera a lei que trata da criação do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares gaúchos, no que respeita à saída de segurados.PR 7/2017 – Altera a resolução que criou o Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa. A medida assegura que os recursos do Fundo serão depositados em estabelecimento bancário público, em conta denominada Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa, podendo apenas ser movimentado com a autorização do presidente da Assembleia.
PR 8/2017 – Estabelece os critérios de instalação da Assembleia Legislativa na Expointer deste ano.
PR 6/2017 – Texto que aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 459/2015 – Institui, no Rio Grande do Sul, o mês de dezembro como período dedicado ao enfrentamento à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.
PL 73/2013 – Institui a Semana Estadual de Combate ao Crack. O evento será celebrado, uma vez ao ano, de 19 a 26 de dezembro.
PL 121/2013 – Dá o nome de Rodovia Elio de Farias Matos à RS-494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba.
PL 57/2014 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Expodireto-Cotrijal – Feira Internacional", realizada anualmente no mês de março, em Não-Me-Toque.
PL 326/2015 – Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Música Nativista Galponeira de Bagé.
PL 408/2015 – Dá o nome de Rodovia Urbano Ernesto Stumpf ao trecho da ERS-142, que liga Carazinho ao entroncamento da ERS-223.
PL 413/2015 – Declara o município de Linha Nova como "Berço das Cervejarias do Rio Grande do Sul".
*Zero Hora
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