Foi realizada na manhã da quarta-feira (30/08), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação uma Audiência Pública que teve como objetivo apresentar as diretrizes e discutir a aplicabilidade da Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. Promovida pela Secretaria Municipal da Educação com a participação de agentes culturais, produtores culturais, artistas, Entidades ligadas a cultura do Município de Catuípe.
A equipe da Secretaria Municipal de Educação e assessoria jurídica da Prefeitura de Catuípe, orientou os produtores culturais e artistas acerca da captação de recursos da Lei, e assim que os Editais forem publicados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo aceitas inscrições somente de produtos culturais de Catuípe.
A Prefeitura de Catuípe atuará com afinco na disponibilização desses recursos aos beneficiários, que atenderem ao futuro edital, bem como, as ações que serão executadas atendendo às legislações pertinentes, para uma futura e regular prestação de contas ao Governo Federal.
