O Palácio Piratini deve encaminhar nesta semana o quarto pacote de ajuste fiscal. Entre os projetos, está a previsão de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As medidas tinham envio previsto para semana passada e foram adiadas, em parte, pela resistência de deputados de partidos da base aliada, como PP e PDT, em aprovar o aumento de impostos. A classe empresarial também é contrária à medida.
Enquanto encaminha o próximo conjunto de medidas, o governo trabalha para aprovar as matérias que tramitam na Assembleia Legislativa. Até o momento, nenhum dos projetos de ajuste fiscal enviado foi apreciado pelo plenário do Legislativo. Para acelerar o processo, o Piratini encaminhou requerimento para que algumas votações aconteçam em regime de urgência – tanto para projetos antigos, quanto para os recém protocolados, como a extinção de fundações.
Em meio a possibilidade de aumento de impostos, o Palácio Piratini enfrenta a pressão de diversos setores, como as prefeituras e hospitais filantrópicos, que ainda não receberam todos os repasses previstos do mês de julho. Com as contas bloqueadas desde terça-feira, por não ter pago a parcela mensal da dívida com a União, o Executivo não encaminhou os recursos previstos.
Outra pressão enfrentada pelo governo estadual é oriunda dos servidores públicos, que realizam uma assembleia-geral, amanhã, em Porto Alegre. O funcionalismo já recebeu o salário do mês de julho em sua integralidade, mas teme que o agravamento da crise financeira ocasione novo parcelamento. As categorias também criticam a não nomeação de aprovados em concursos públicos e os cortes no custeiam, que alteram, por exemplo, as horas-extras.
A forma como o governo tem conduzido a situação financeira tem sido duramente criticada pela oposição. Para o PT, as soluções que têm sido apresentadas são equivocadas. O partido defende que a renegociação da dívida do Estado com a União já permite que o Executivo contraía novos empréstimos ou diminua a parcela de pagamento.
"Se o governo quisesse poderia ter encaminhado ao Tesouro Nacional o pedido de ajuste ou até mesmo ter pedido ao Supremo Tribunal Federal que não pagasse os R$ 2,3 bilhões, resultado da diminuição dos juros e mudança do indexador da dívida", diz o líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi. O Executivo defende a necessidade de regulamentação da lei de renegociação da dívida para realizar novos empréstimos.
voltar
