Base do governo esvazia sessão por falta de apoio em projetos do pacote de Sartori

Em uma tentativa de apreciar dois projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo no ano passado, a Assembleia Legislativa votou apenas três matérias mais simples da ordem do dia desta terça-feira (4). Foram aprovados a proposta que reajusta o vale-refeição dos servidores estaduais de R$ 8,66 para R$ 9,52, a que define alterações no plano de carreira e vencimentos da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa) e a que modifica o plano de empregos, funções e salários da Fundação de Atendimento Socioeconômico (Fase).

Após a aprovação desses projetos, os deputados da base aliada de José Ivo Sartori retiraram o quórum da sessão e a reunião foi encerrada. A medida foi tomada depois que o líder do Executivo na Casa, Gabriel Souza (PMDB), não conseguiu mandar os textos mais polêmicos para o final da ordem do dia. O assunto em discussão era a proposta que extingue o chamado tempo ficto — artifício que permite a contagem dos anos trabalhado em outras esferas do poder público para obtenção de vantagens na carreira.

— O governo quer aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição). Para isso, precisamos de 33 deputados que votem sim. Eles estão solicitando ao governo uma emenda. Como isso aconteceu nos últimos minutos, não tivemos tempo hábil — disse Souza, refutando a tese de que o Piratini sai com mais uma derrota da Assembleia.

A emenda apresentada ao projeto prevê que a mudança no cálculo no tempo de serviço dos trabalhadores do Executivo seja adotada apenas para novos servidores. O governo deve avalizar a medida.

A tentativa de "limpar" a pauta polêmica da Assembleia Legislativa levou a base aliada a fechar um acordo para realizar duas sessões de votação nesta quarta-feira (5): às 10h e às 14h. Os deputados pretendem seguir a apreciação da proposta que prevê o fim do tempo ficto e votar o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação da LDO é condição para que os deputados entrem em recesso a partir do próximo dia 17.

Ainda consta na pauta a PEC 242/2016, também do pacote de Sartori, que transforma a licença-prêmio de servidores em licença capacitação. Atualmente, os trabalhadores que completam cinco anos de serviço têm direito a três meses de folga remunerada. O governo quer transformar o benefício em período para a qualificação de seus quadros. Os dois projetos de lei complementar que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM) também estão na lista de matérias para votação nesta quarta.

Oposição

Para a oposição e os servidores que lotaram as galerias do Legislativo, a ação da base aliada expôs a fragilidade em aprovar textos que necessitem 33 dos 55 deputados, caso das PECs. O deputado Adão Villaverde (PT) avalia que o governo não terá o apoio buscado.

— Pode até dizer que foi uma questão tática, mas a cada dia que passa o governo está se decompondo — afirma.

ZERO HORA

 
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