BM de Catuípe expõe regras do carnaval aos foliões
O comando do Pelotão da BM de Catuípe reuniu-se no início da noite desta sexta-feira (15/02), com representantes dos blocos carnavalescos devidamente cadastrados, Conselho Tutelar e Secretaria de saúde do município na sala de aula do pelotão.
Na oportunidade foram expostas as regras que constam no Mandado de notificação elaborado pelo Ministério Público de Catuípe. Os representantes dos blocos, responsáveis constituídos de cada grupo, foram orientados sobre todos os itens a serem observados, tais como: a proibição de vender, fornecer, ministrar ou entregar produtos que possam causar dependência física ou psíquica, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; a autorização de entrada a partir dos 16 anos de idade desde que com autorização escrita dos pais ou responsáveis e firma reconhecida; a autorização de entrada daqueles entre 14 e 16 anos se dará apenas devidamente acompanhados dos pais, irmãos, avós, tios ou detentores da guarda; colocação de cartazes, em locais visíveis, que esclareçam sobre tais idades, bem como alertem para as consequências penais do fornecimento de bebidas a menores; utilização de pulseiras nos frequentadores; que os responsáveis pelos blocos são os responsáveis pela observância dos itens citados no âmbito dos QG`s e locais de concentração, dentre outros.
“Nosso objetivo é manter a sensação de tranquilidade que conquistamos também neste período de carnaval e estaremos na rua continuamente. Fizemos uma exposição clara da forma com que a Brigada Militar e o Conselho tutelar de Catuípe irão fiscalizar os locais de concentração e eventos carnavalescos e as consequências àqueles que descumprirem as regras impostas. Por sua vez, os blocos comprometeram-se a cumprir os itens discutidos, a manter o volume dos aparelhos de som adequados afim de não causar perturbação do sossego, bem como permitir amplo acesso à fiscalização nas noites do período de carnaval, sob pena de desobediência. Possíveis blocos que não se cadastraram e respectivos locais de festa serão igualmente fiscalizados e estão sujeitos às mesmas regras”.
Tenente Heberle
Comandante do Pelotão das BM de Catuípe