A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu no processo em que ele é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador de ter despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007). Na ação de improbidade, que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta que Calheiros enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível com o cargo.
Em decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MPF contra Calheiros, tornando-o réu na ação. O magistrado decretou segredo de Justiça no caso, o que impossibilita a confirmação dos detalhes. A defesa do senador deve recorrer da decisão. Se for condenado por improbidade, ele pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.
O caso que originou a ação de improbidade remonta a 2007. Na época, Calheiros renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de acusações, como a de ter tido despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
Dias antes de Calheiros se eleger para novo mandato à frente do Senado, em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal no Supremo contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, que chegou ao tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no início de julho, à Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre sob sigilo.
A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, segundo o MP, só passou a virar prioridade após a apresentação de emendas parlamentares por Calheiros.
