A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidárioe ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda as legendas que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara ou Senado e eleito pelo menos um representante no Congresso.
A medida precisa passar pelo segundo turno no Congresso e pela apreciação do Senado. Se aprovada, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV, que é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros 5% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.
Na votação desta quinta-feira o plenário decidiu manter a coligação partidária nas eleições de deputados e vereadores. E na quarta-feira, a Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco.
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