Câmara aprova mais uma MP do pacote de ajuste fiscal

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (13), com grande vantagem a segunda Medida Provisória (MP) do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso. Foram 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção.

O texto base que passou no plenário restringe as regras para concessão de pensão por morte. As mudanças prevêem tempo mínimo de 2 anos de casamento e 1 ano e meio de contribuição para obtenção do benefício por parte do cônjuge ou companheiro. Na lei vigente, não está prevista carência ou tempo mínimo de casamento. O projeto original do governo reduzia o percentual do benefício a ser recebido em relação à aposentadoria, mas o texto aprovado mantém o recebimento de 100%.

Também foram aprovadas mudanças para obtenção de auxilio doença. Deputados fecharam acordo para dividir a votação dos 15 destaques entre a noite desta quarta-feira e a tarde de quinta. Durante a sessão houve tumulto nas galerias, que foram esvaziadas. Deputados da oposição protestaram com faixa e bandeiras de luto em alusão aos viúvos atingidos pela medida.

O destaque mais polêmico é uma emenda que sugere mudanças no fator previdenciário. A proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é que o trabalhador ganhe, como aposentaria, o equivalente ao salário que recebia na ativa. A regra vale para casos em que a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 (mulheres) ou 95 (homens).

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