A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a terceirização. A proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Com isso, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta será votada nesta quarta-feira (8). De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o acordo entre os partidos é para que o texto principal da matéria seja votado nesta quarta e as sugestões de alteração propostas pelos deputados sejam discutidas na terça da próxima semana.
O que muda?
O projeto de lei permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Hoje uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
Projeto é discutido desde 2011
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Já os empresários defendem que a legislação vai promover maior formalização e mais empregos.
Terceirização no Brasil
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no país. De acordo com um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.
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