A Câmara de Vereadores de Catuípe realizou, na noite desta terça-feira (28), mais uma sessão ordinária com votação de importantes projetos encaminhados pelo Executivo, além da apreciação de pedidos de indicação do Legislativo.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 13/2026 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2026 – Institui no âmbito do município de Catuípe o Programa Remédio em Casa. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 15/2026 – Autoriza a contratação temporária excepcional de farmacêutico, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 16/2026 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Catuípe – COMPBA. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 17/2026 – Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de aquisição de vantagens funcionais dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226/2026, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei nº 18/2026 – Institui gratificação especial aos enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO: Pedido de indicação do vereador Joabel Zimmermann (PDT): Para que o Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, estude a viabilidade de fazer um projeto de arborização dos passeios públicos, com a intenção de substituir as árvores existentes quando necessário e arborizar os locais que ainda não possuem, com isso teremos sombra, melhoria na qualidade do ar, embelezamento das ruas, entre outros. Pedido aprovado por unanimidade.
Pedido de indicação do vereador Dirceu José Daronco (PDT): Para que o Poder Executivo, através de seu órgão competente, consiga efetuar obra de drenagem, afim de escoar a água que fica acumulada sobre a ponte na Rua Honorato Pasquali, ponte esta que liga o Bairro Santa Lúcia ao Bairro Neves, mais precisamente próximo à Igreja batista. Pedido aprovado por unanimidade.
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