NO DÉCIMO SEGUNDO (12º) DIADE JANEIRO DE 2021 FOI REALIZADA A SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E TERCEIRA (03ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 001/2021– AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TRATOR MASSEY FERGUSON A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA DE RINCÃO DOS DAMBRÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 002/2021 – ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, A MÉDIA DA SOMA DO IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO; INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR E IGPM – ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO, PARA CORREÇÃO DE VALORES DOS TRIBUTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 003/2021– DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.Projeto aprovado por cinco votos a favor e três abstenções.
Pedido de Providência do Vereador Paulo R. Dalla Corte (PP).
Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de reduzir o consumo de energia elétrica no que se refere-se a iluminação na rua coberta (Rua Santo Antônio), com a simples instalação de um timer (dispositivo automático para desligamento de lâmpadas) a partir das 23:00h. Pedido não aprovado por seis a dois. (6 a 2).
Pedido de Providência do Vereador Paulo R. Dalla Corte (PP).
Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo ou através de gravação (site) suas sessões ordinárias. Pedido não aprovado por seis a dois. (6 a 2 ).
Pedido de Providência do Vereador Paulo R. Dalla Corte (PP).
Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de realizar a poda de árvores no espaço denominado caminhódromo.Pedido não aprovado por seis a dois. (6 a 2).
JOÃO RICARDO BULIGON
SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE
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