A Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste domingo (17), a continuidade doprocesso de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O número mínimo de 342 votos favoráveis à admissibilidade do processo foi alcançado exatamente às 23h07, após mais de cinco horas de votação.
No total, foram 367 votos a favor, 135 contrários, sete abstenções e duas ausências. Entre os deputados gaúchos, foram 22 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.
Com a decisão da Câmara, o impeachment segue para avaliação do Senado Federal – responsável por instaurar o processo e julgar a presidente. Se metade dos senadores (41 dos 81 parlamentares) aceitar a denúncia, Dilma é afastada do poder por 180 dias, sendo substituída pelo vice, Michel Temer.
“(A derrota) Não significa dizer que a luta terminou. As ruas estão conosco e temos condição de reverter no Senado”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O petista reconheceu a derrota por volta das 22h, quando ainda faltavam mais de 100 votos no plenário.
A denúncia contra Dilma, realizada em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. A ação foi aceita em dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na Casa, o processo contra Dilma teve o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a presidente feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para ele, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.
O relatório de Arantes foi aprovado, pela comissão especial da Câmara, por 38 votos a 27.
Próximos passos
Apesar da decisão da Câmara, a presidente Dilma Rousseff segue no cargo. Ela só é afastada caso o Senado decida – por maioria simples de votos – instaurar o processo de impeachment.
Conforme o calendário proposto pela assessoria técnica da Casa, isso pode acontecer até 24 dias após a manifestação da Câmara. Ou seja, até o dia 11 de maio.
No próximo passo, com a presidente já afastada, o processo passa a ser julgado pelos senadores. Se o julgamento demorar mais do que 180 dias, Dilma poderá retornar ao cargo enquanto a ação prossegue.
A sessão no Senado é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela condenação, a presidente da República perderá o cargo e ficará inabilitada por oito anos para o exercício da função pública.
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