Câmara dos Deputados aprova projeto da terceirização

Por 324 votos favoráveis e 137 contrários, além de duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/14). Apenas o texto principal do projeto foi votado nesta quarta. Os destaques do projeto deverão entrar em votação somente na próxima terça-feira. As informações são do jornalZero Hora.

O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentou, antes do início da votação, um novo parecer que traz mudanças negociadas com o governo e com centrais sindicais. Ele negou que o projeto piore a situação dos trabalhadores e lembrou que a falta de norma é pior para o setor. Hoje, a terceirização é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

— Aqueles que criticam a terceirização falam de precarização, mas a precarização decorre da falta de uma lei para tratar do tema — disse Maia.

O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), criticou o projeto. Para ele, a proposta impede o crescimento profissional de trabalhadores. Sibá citou o caso da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, que entrou na empresa como estagiária e chegou ao topo.

— A terceirização não permite isso, não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando — criticou.

O deputado disse ainda que a proposta traz a modernidade apenas para e empresa e não para as relações de trabalho. Ele também criticou a autorização dada ao projeto para terceirização em qualquer área da empresa.

Veja os principais pontos do projeto:

— Somente poderão prestar serviço terceirizado empresas especializadas;

— Familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado;

— As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas;

— As companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.

ZERO HORA

voltar
© Copyright 2019