NO VIGÉSIMO (20) DIA DE JANEIRO DE 2022 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINARIA E TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei N.º 001/2022 – PODER EXECUTIVO RESOLVE DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAR PARA O ANO DE 2022 A DATA DE REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 002/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 003/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR EMPRESAS E/OU OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMO E FERRAMENTAS AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 004/2022 – FIXA EM DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO (10,06%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.326/2004 PARA O ANO DE 2022, E CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE UM VIRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO (1,94%) A SEREM APLICADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 E CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 1,94% É SER APLICADO EM JANEIRO DE 2022 AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 005/2022 – ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119/98 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 006/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO EMERGENCIAL SERVENTES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei do Legislativo N.º 001/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo N.º 002/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto aprovado por seis a favor e um contra (6/1) .
Projeto de Lei do Legislativo N.º 003/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.
Projeto aprovado por seis a favor e um contra (6/1). Projeto de Lei do Legislativo N.º 004/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo N.º 005/2022 – MAJORA VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. Projeto aprovado por unanimidade.
JONAS SIDES DA SILVA.
DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE.
Fonte: Jornal A Noticia
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