Na retomada das discussões da Reforma Política, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório. A mudança estava prevista no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado).
Desta forma, permanece na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
O próximo tema a ser analisado pela Câmara é o tempo de mandato para todos os cargos. A proposta é de que todos os parlamentares e membros do Executivo fiquem por cinco anos nos cargos.
