Caso Diógenes Basegio deve ir ao plenário da Casa
O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), sinalizou ontem que o processo de cassação do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), após ser encaminhado à Mesa Diretora, poderá ser votado em plenário em 17 de novembro. A afirmação aconteceu na sessão ordinária de ontem, após ter ocorrido a rejeição do parecer do deputado Ciro Simoni (PDT) que determinava a suspensão por 90 dias do mandato do parlamentar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente Brum, o processo vai obrigatoriamente ao plenário com base do no artigo 55 do código de ética da Casa. "O plenário é soberano, mas o processo transcorreu normalmente, com prazo para defesa e acusação. Em três meses, isso está se decidindo. Se fosse um processo judicial, levaria 10, 12 anos. Aqui na Casa, isso está indo bem."
O parecer rejeitado de Simoni sucedeu-se a outro parecer, do deputado Elton Weber (PSB), que ratificava a decisão da Comissão de Ética pela cassação do mandato de Basegio e recebeu seis votos contrários e cinco a favor, o que obrigou a redistribuição da matéria para novo relator.
Na reunião de ontem, apenas o pedetista Gilmar Sossella, além do próprio Simoni, foram favoráveis ao parecer. Apesar de o presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB), ter comunicado que encaminhará sugestão à Mesa Diretora para que a matéria retorne à Comissão de Ética, o rito manda que o tema vá diretamente ao plenário.
Na opinião do procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, o fato de a votação ser aberta pode aumentar a pressão para que o mandato de Basegio seja suspenso. "Se a CCJ não conseguiu chegar a uma resolução, o voto em plenário é o que resta", avalia. Para que Basegio seja cassado, são necessários 28 votos.
O pedetista é acusado de confiscar parte dos salários de servidores de seu gabinete, de contratação de funcionária fantasma, além de adulterar os odômetros dos veículos a serviço do mandato.
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