CATUÍPE: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A ESTIAGEM É HOMOLOGADA PELO ESTADO

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a homologação do decreto da situação de emergência solicitada pela Administração Municipal ao Governo do Estado. A homologação ocorreu hoje dia 06/04/2020 através do Decreto Estadual n° 55169/2020.
Conforme o Coordenador Municipal de Defesa Civil, a documentação referente ao pedido de homologação foi encaminhada para a Casa Civil, no dia 01/04/2020, e aprovada no mesmo dia.
No total, houve um prejuízo aproximado de R$ 105 milhões na agricultura e na pecuária. Além disso, o município já contabilizou prejuízos de mais de R$ 70.000,00 que foram utilizados para abastecer famílias com água potável, abertura de bebedouros e doação de cestas básicas. Com o decreto, o Executivo consegue a dispensa de licença ambiental e de licitações, por exemplo. Dessa forma, a máquina pública pode dar celeridade à solução de problemas causados pela seca. Outro benefício é a possibilidade de financiamentos rurais serem recalculados.

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